Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Ofensa ao princípio da correlação. Inocorrência. Agravo não provido.

«1 - Não há falar em violação ao princípio da correlação se o fato imputado ao réu na inicial acusatória, em especial as circunstâncias que culminaram na prática do delito, da qual se infere o elemento subjetivo (roubo circunstanciado), guarda correspondência com aquele reconhecido na sentença, que acertadamente adequou a descrição da conduta do recorrente aos demais elementos de prova contidas nos autos. ... (Continua)