Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Acentuada periculosidade do recorrido. Propensão à prática de conduta violenta. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, evidenciada na acentuada periculosidade do recorrente, que levou os ofendidos até um local ermo, sem iluminação, ocasião em que as vítimas reagiram, ainda com o veículo em movimento, tentando tomar a arma, sendo agredidas com coronhadas e socos até o momento em que pararam o veículo, não se há falar em ilegalidade do decreto prisional. ... (Continua)