Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESQUISA SISBAJUD.

Modalidade «Teimosinha". Decisão que indeferiu o pedido de realização de pesquisa de ativos financeiros em nome do companheiro da executada. Insurgência recursal do exequente. Alegação de que os bens adquiridos na constância do relacionamento, no regime de comunhão parcial de bens, seriam passíveis de execução, respeitada a meação. Acolhimento. Inteligência do CPC, art. 790, IV, e art. 1.658 e seguintes, do Código Civil. Incontroversa a união estável aduzida pelo recorrente. Regime parcial de bens. Tentativas de localização de patrimônio que obtiveram resultados insatisfatórios. Admissível a pesquisa em nome do companheiro da executada. Precedentes desta C. 9ª Câmara de Direito Privado. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... (Continua)