Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por quantia certa - Bloqueio de ativos financeiros - Pretendido pela agravante o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da agravada via Sisbajud, com a utilização da ferramenta «teimosinha, por trinta dias - Cabimento - Tentativas de bloqueio anteriores que se deram de forma simples, tendo recaído sobre valor ínfimo - Sistema Sisbajud que foi reformulado para permitir a reiteração automática de ordens de bloqueio por até trinta dias consecutivos - Ferramenta acessível ao juízo de origem - Possibilidade de sua utilização pelo prazo de trinta dias - Agravo provido.