Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP BANCÁRIO. ANULATÓRIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
Sentença parcialmente procedente. Insurgência do demandante. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. Rejeitada. Ausência de dialeticidade. Apelo que traz elementos suficientes. MÉRITO. Descontos de valores indevidos. Verba previdenciária. Caráter alimentar. Dano extrapatrimonial majorado para R$ 5.000,00. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PELO DEMANDADO. Juros computados a partir do evento danoso. Apelação parcialmente provida. Ausente majoração dos honorários em sede recursal (Tema 1059 do STJ)... ()
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