Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL E ESTÉTICO CARACTERIZADO.
1.A ocorrência do acidente não é matéria controvertida nos autos, restando admitida a sua existência. Cinge-se a questão sobre a responsabilidade do ente público e do agente pelo ocorrido frente à autora.... ()
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