Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÕES CORPORAIS, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO -
Pedido de revogação da prisão preventiva - Impossibilidade - Fundamentos para a segregação provisória presentes - Decisão que também justifica suficientemente a custódia cautelar - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada... ()
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