Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Declaratória com pedido de danos morais - Ilícita negativação da autora em cadastros de inadimplentes por dívida não reconhecida - Improcedência - Falta de plausibilidade nas alegações da autora apelante - Prova da contratação do cartão de crédito com M Cartões (credora originária, administradora dos cartões das Lojas Marisa), com cessão de créditos ao réu - Demonstração da efetiva legitimidade na contratação e cobranças relativas ao cartão de crédito, cedido ao requerido - Inexistência de prova indiciária, ônus da prova que era da autora, do pagamento das faturas do cartão de crédito voluntariamente contratado com a credora originária - Inexistência de ato ilícito - Danos morais não evidenciados - Recurso negado.