Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Decisão que homologou os honorários periciais, estimados em R$ 3.000,00. Insurgência da requerida, sob o argumento de que o trabalho pericial é de baixa complexidade e que a manutenção do valor arbitrado fomentaria a desistência da prova. Requer a redução dos honorários periciais. JULGAMENTO. Afastamento das razões recursais. Perícia grafotécnica que será realizada nos autos não é manifestamente simples e guarda complexidade intrínseca pela análise das movimentações gráficas constantes das assinaturas examinadas. Valor estimado pela expert e homologado pelo juízo que não destoa da jurisprudência desta E. Corte. Ao contrário da perita, que demonstrou a justificativa do valor estimado para seus honorários, a agravante limitou-se a mencionar que os honorários seriam excessivos e desproporcionais, não trazendo elementos concretos que permitam constatar a alegada desproporção. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)