Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS -

Anterior ajuizamento de ação de execução fundada na mesma relação jurídica - Conexão evidenciada - Art. 55, § 2º, I, do CPC - Necessidade de reunião de processos, de modo a evitar decisões conflitantes (Art. 55, § 1º, daquele Código) - Observância aos princípios da segurança jurídica e economia processual - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)