Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PETIÇÃO DE HERANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Irresignação da autora contra sentença de parcial procedência. Descabimento. Exclusão de herdeira necessária da partilha. Ainda que os demais herdeiros tenham agido com má-fé, não se está diante de situação apta a gerar abalo indenizável. Dano moral não caracterizado. Mero dissabor. Sentença que conferiu correta solução à lide, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso não provido... ()
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