Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. R.  decisão que rejeitou a impugnação à penhora de bem imóvel. Insurgência dos executados. Alegação de que se trata de pequena propriedade rural trabalhada pela família. Requisitos da CF/88, art. 5º, XXVI, e do CPC, art. 833, VIII, não demonstrados, notadamente no que diz respeito à exploração da terra e à imprescindibilidade dela para a subsistência familiar. Precedentes. R. decisão mantida. Recurso improvido