Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Embargos de Declaração - Alegação de vícios no julgado - Não ocorrência - V. Acórdão foi claro no sentido de que o imóvel não deve ser arrolado entre os bens deixados pela varoa, afinal era de propriedade exclusiva do varão - Assim sendo, o valor pago a título de seguro também não deve ser partilhado a favor do Espólio Embargado - Embargos rejeitados... (Continua)