Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Injúria qualificada - Suspensão condicional do processo - Requisitos subjetivos - Não preenchimento - Inteligência da Lei 9.099/95, art. 89 - Precedentes jurisprudenciais - Ausência de manifestação no momento adequado - Preliminar rejeitada;

Injúria qualificada - Falta de apreciação de tese específica arguida pela Defesa - Cerceamento de defesa - Não cabimento - Sentença que afastou textualmente a tese de legítima defesa - Nulidade - Inocorrência - Preliminar rejeitada; Injúria qualificada - Utilização de expressão degradante em relação a deficiência da vítima - Prova segura e coerente - Versão da acusada isolada nos autos - Pena correta - Condenação mantida - Recurso improvido.