Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 189.7115.1545.0859

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse decorrente de inadimplemento de contrato de empréstimo de dinheiro com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Pedido liminar. Indeferimento. Irresignação improcedente. Elementos dos autos não denotando a verossimilhança necessária a embasar a pretendida tutela de urgência, mas, ao revés, inspirando dúvida sobre a adequação da ação de reintegração de posse na situação. Hipótese em que, de todo modo, não se verifica premência tal que justifique o deferimento da medida sem observância prévia ao contraditório.

Negaram provimento ao agravo

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