Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Adulteração de sinal identificador de veículo e resistência. Sentença condenatória. Irresignação defensiva. Pleiteada a absolvição por fragilidade probatória. Descabimento.

1. Adulteração de sinal identificador de veículo. Descabimento. Apelante que foi abordado por policiais militares por estar conduzindo veículo sem emplacamento e em alta velocidade, de maneira suspeita. Desrespeito à ordem legal de parada. Fuga da abordagem e resistência. Passageiro da motocicleta que estava armado e foi alvejado pela polícia. Circunstâncias do caso concreto que revelam a intencionalidade de evitar a identificação mediante supressão do emplacamento. Conduta que atenta contra a fé pública. Configuração do crime. Comportamento de suprimir o emplacamento, o qual, constatada a configuração do elemento subjetivo do crime, satisfaz a elementar do tipo previsto no art. 311, §2º, III, do CP, como constitutivo do verbo nuclear «adulterado". Precedentes. Condenação mantida. 2. Resistência. Apelante que, desrespeitando ordem de parada, buscou evadir-se da abordagem policial, entrando em vias de fato com policial militar para evitar a própria incursão. Testigos oficiais que apresentam relatos congruentes e verossímeis. Apresentação de vídeo da abordagem, realizado por terceiro não identificado, que corrobora o relato policial. Apelante que, diante da abordagem, tentou pegar a arma do miliciano. Condenação mantida. 3. Penas que não comportam reparo. Maus antecedentes e reincidência que justificam o incremento das sanções e justificam o regime mais gravoso para início do desconto das penas corporais. 4. Recurso improvido