Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de resolução de sociedade em relação a sócios c/c apuração de haveres e pedido de tutela antecipada - Decisão que fixou honorários periciais e indeferiu pedidos de substituição de perito nomeado e de redução do período de vida societária a ser analisado pela perícia - Inconformismo das rés - Prova pericial que tem natureza contábil - A especialização do perito no objeto da controvérsia é expressamente prevista no art. 465, caput e § 2º II, do CPC, sob pena de nulidade da sentença que se apoie na prova produzida - Hipótese em que a sociedade nomeada para realizar a prova contábil tem por objeto atividade estranha à contabilidade propriamente dita - Período a ser periciado que corresponde à toda a existência da sociedade - Ação que tem por objeto a exclusão de sócios por ilícitos de administração - É de se investigar toda a vida societária para apurar-se se os réus pessoas naturais praticaram atos que justificam a exclusão - Remuneração do perito nomeado - Questão prejudicada com a determinação de nomeação de perito contábil - Decisão reformada - Recurso parcialmente conhecido e provido na parte conhecida, com determinação