Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA.
Insurgência quanto à decisão que indefere tutela de urgência para fixação de pensão. Não acolhimento. Necessidade de aprofundamento da dilação probatória sob o crivo do contraditório, a fim de estabelecer o nexo de causalidade e a extensão dos danos. Por ora, pese a urgência da parte agravante, ausentes os demais elementos para fixação do dever de indenizar. Precedentes da Câmara. Decisão mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote