Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 189.7856.7339.1122

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA.

Insurgência quanto à decisão que indefere tutela de urgência para fixação de pensão. Não acolhimento. Necessidade de aprofundamento da dilação probatória sob o crivo do contraditório, a fim de estabelecer o nexo de causalidade e a extensão dos danos. Por ora, pese a urgência da parte agravante, ausentes os demais elementos para fixação do dever de indenizar. Precedentes da Câmara. Decisão mantida. ... ()

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