Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 189.8904.7919.6315

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANOS DE SAÚDE.

Insurgência contra decisão que deferiu pedido de tutela de urgência. Sentença proferida na origem. Perda superveniente do objeto recursal (art. 493, CPC). Recurso não conhecido... ()

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