Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Supressão de Instância. Pedido não apreciado pelo Juízo singular. Direcionamento ao Tribunal. Impossibilidade. Violação ao duplo grau de jurisdição. Não conhecimento: Não se conhece do pedido formulado em agravo que não tenha sido direcionado e apreciado pelo Juízo singular, sob pena de indevida supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição. RECURSO NÃO CONHECIDO