Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO MAJORADO. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E PRISÃO PARA AVERIGUAÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PROVA ORAL. APREENSÃO. DESNECESSIDADE. PENA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. AUMENTO NO PISO. CIRCUNSTÂNCIA ÚNICA. CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE. CONCURSO FORMAL. AUMENTO NA RAZÃO DOS CRIMES COMETIDOS. READEQUAÇÃO. NECESSIDADE. REGIME FECHADO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Inviável o reconhecimento das nulidades aventadas - violação de domicílio e prisão para averiguação - quando ausentes provas nos autos nesse sentido. ... (Continua)