Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Insurgência em face da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Recurso do executado. Pedido de condenação do exequente a honorários advocatícios. Ausência de excesso de execução a sustentar a condenação do agravado a honorários advocatícios. Alegação de que efetua o pagamento ao compromissário comprador das parcelas cobradas. Rejeição. Condomínio que não participou do acordo formalizado entre o agravante e o compromissário comprador e tampouco vem recebendo o pagamento das parcelas pagas. ... (Continua)