Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Fuga no momento da abordagem policial. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na variedade de substâncias apreendidas, totalizando 580g de maconha, 90g de cocaína e 35g de crack, além de petrechos, tais como, uma balança de precisão, rádios comunicadores e, ainda, uma arma de fogo e quatro munições calibre.38, além da tentativa de fuga no momento da abordagem policial, não há falar-se em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)