Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tortura, tentativa de lesão corporal e organização criminosa. Negativa de autoria. Reexame do conjunto fático-probatório. Via eleita inadequada. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Ampla defesa e contraditórios assegurados. Trancamento da ação penal. Não cabimento. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Crimes cometidos em virtude de rixa entre facções criminosas dentro de presídio. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1 - O recurso ordinário em habeas corpus é via inapropriada para afastar as conclusões das instâncias ordinárias em relação à prova da materialidade e aos indícios suficientes da autoria delitiva, uma vez que tal procedimento demanda a análise aprofundada do contexto fático-probatório. ... (Continua)