Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídios qualificados consumado e tentado e estupro. Prisão preventiva mantida na pronúncia. Impossibilidade de revogação. Indícios de autoria demonstrados. Afastamento que demanda necessidade de análise de prova. Inviabilidade de análise na via eleita. Idoneidade dos fundamentos da custódia cautelar. Periculosidade evidenciada pela gravidade concreta do delito. Modus operandi. Agente integrante de facção criminosa. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... (Continua)