Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado e peculato. Indeferimento de perguntas aos interrogados pelos advogados dos corréus. Reconhecimento do cerceamento de defesa pela corte estadual. Nulidade da ação penal. Pretendido afastamento. Verificação que demanda o reexame fático-probatório. Recurso improvido.

«1 - É assente o entendimento desta Corte que o indeferimento do pedido de diligencias não implica cerceamento de defesa, pois cabe ao julgador, destinatário das provas, zelar pela necessidade de sua produção. ... (Continua)