Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contrato de financiamento de imóvel. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo tão-somente para afastar a incidência, na hipótese, da legislação consumerista. Irresignação da ré.

«1 - A instância ordinária, amparada no exame detido das disposições contratuais, afastou a incidência do coeficiente de equalização salarial, em razão da existência de outras cláusulas que também regulam o caso de alteração da prestação por aumento salarial, incidindo, portanto, na hipótese, a Súmula 5/STJ. Precedentes. ... (Continua)