Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental recurso especial. Furto qualificado. Furto tentado qualificado. Rompimento de obstáculo. Comprovação. Exame de corpo de delito realizado por policiais. Validade. CPP, art. 159, §§ 1º e 2º. Precedentes.

«I - Este Sodalício consolidou o entendimento no sentido de que, quando a conduta deixar vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável à comprovação da materialidade do crime, podendo o laudo pericial ser suprido pela prova testemunhal somente quando os vestígios tenham desaparecido por completo ou o lugar tenha se tornado impróprio para a constatação pelos peritos. ... (Continua)