Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Contrato de seguro de vida em grupo. Rescisão. Ocorrência do sinistro enquanto o contrato permanecia íntegro em decorrência de liminar. Fundamento do acórdão recorrido inatacado. Agravo interno desprovido.

«1 - Inexiste ofensa ao CPC, art. 535, Código de Processo Civil/73 quando o v. acórdão recorrido, embora não tenha examinado o argumento suscitado pela parte, adota fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. ... (Continua)