Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Ausência de omissão ou contradição. Decisão contrária aos interesses da parte. Agravo não provido.

«1 - A omissão a ser sanada por meio dos embargos declaratórios é a existente em face dos pontos em relação aos quais está o julgador obrigado a responder, enquanto a contradição a ser arguida é aquela presente internamente no texto do aresto embargado, entre a fundamentação e a conclusão da decisão. ... (Continua)