Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.0842.2004.5500

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Título extrajudicial. Penhora.

«1 - Regular prestação jurisdicional, pois o Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio e declinou as razões jurídicas que embasaram a decisão, não sendo exigível que se reporte de modo específico a determinados preceitos legais. ... ()

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