Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo contra decisão denegatória de recurso especial. Promessa de compra e venda e cessão de direitos. Responsabilidade solidária dos sócios. Interpretação de cláusulas contratuais.
«1 - Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ). ... ()
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