Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Decisão que consignou ser incompetente para analisar pedido de nulidade processual pelo falecimento do patrono do executado - Ausência de elementos que atestem que o agravante tinha conhecimento da morte de seu patrono - Boa-fé presumida - Ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa - Ausência de trânsito em julgado, ante o não cumprimento do art. 313, § 3º do CPC - Inexigibilidade do título executivo que deu origem ao cumprimento de sentença - Processo extinto sem resolução do mérito.

Dá-se provimento ao Recurso