Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência dos vícios no V. Acórdão embargado. Pretensão de rejulgamento da lide. Impossibilidade em sede de aclaratórios. Embargos rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o órgão julgador de ofício ou a requerimento das partes, bem como para corrigir eventual erro material. ... (Continua)