Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Ausência de intimação da defesa para sustentação oral. Pleito deduzido na impetração e deferido pelo relator da corte de origem. Cerceamento de defesa. Nulidade absoluta. Manifesta ilegalidade verificada. Prisão preventiva. Alegação de ausência de fundamentação. Análise prejudicada. Ordem concedida.

«1 - O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das formas positivado pelo CPP, art. 563 (pas de nullité sans grief). ... (Continua)