Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental recurso especial. Furto qualificado. Exclusão da qualificadora de rompimento de obstáculo. Perícia direta realizada. Qualificadora mantida.

«I - o v. acórdão ora atacado está em consonância com a jurisprudência deste Tribunal Superior é pacífica no sentido de que o exame de corpo de delito é imprescindível para a caracterização da qualificadora do rompimento de obstáculo, sendo admitido o exame de forma indireta apenas nas hipóteses de não existirem vestígios ou em caso de desaparecimento deles. ... (Continua)