Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Audiência de custódia. Não realização. Ausência de nulidade. Fundamentos. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Elemento idôneo. Constrangimento ilegal não configurado. Parecer acolhido.

«1 - A não realização de audiência de custódia não é suficiente, por si só, para ensejar a nulidade da prisão cautelar, quando evidenciada a observância das garantias processuais e constitucionais. Afora isso, operada a conversão da prisão em flagrante em preventiva por autoridade judiciária, fica esvaziada sua necessidade. Precedentes. ... (Continua)