Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Periculum libertatis. Quantidade de entorpecente. Transporte interestadual. Motivação idônea. Indeferimento liminar do writ. Manifesta inadmissibilidade e/ou improcedência. Conformidade do ato coator com a jurisprudência consolidada das cortes superiores. Agravo regimental não provido.

«1 - Manifesta a improcedência do habeas corpus impetrado contra acórdão de Tribunal que, em consonância com o entendimento consolidado da Excelsa Corte e do Superior Tribunal de Justiça, decreta a prisão preventiva de quem é flagrado transportando, em ônibus interestadual, relevante quantidade de entorpecente - mais de 43 kg de maconha - , a evidenciar, assim, a gravidade concreta do delito supostamente perpetrado. ... (Continua)