Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo Interno. Cumprimento de sentença. Penhora via Sisbajud. Decisão que reconheceu a impenhorabilidade de 20% do valor bloqueado em contas bancárias da parte executada pessoa física. Bloqueio de R$ 4.132,86. Recurso da executada pretendendo a liberação do restante do valor. Inexistência de provas de que se trate de verba salarial. Possibilidade de prova da origem remuneratória das verbas por meio, por exemplo, de documentos que registrassem as transações realizadas pela empresa da parte autora. Ausência de prova nos autos que o montante é indispensável a sua sobrevivência ou trata-se de reserva de capital. Parte agravante que não se desincumbiu de seu ônus probatório. Decisum mantido.

Recurso não provido.