Jurisprudência Selecionada

1 - TST Ect. Auxílio alimentação. Natureza jurídica. Coparticipação do empregado.

«O Tribunal Regional reconheceu a natureza salarial do auxílio alimentação, não obstante o registro da coparticipação do empregado no custeio de referido benefício. Tal conclusão, todavia, se mostra dissonante da jurisprudência consolida da desta Corte Superior, no sentido de que a participação do empregado no custeio da verba auxílio-alimentação implica a caracterização da sua natureza indenizatória. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)