Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista interposto antes da Lei 13.015/2014. Plano de saúde. Alteração contratual. Prescrição total.
«A jurisprudência desta Corte é no sentido de que em se tratando de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei, nos termos da Súmula 294/TST. ... ()
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