Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Execução. Coisa julgada. Progressão horizontal por antiguidade. Pccs. Compensação. Ante a possível violação da CF/88, art. 5º, XXXVI, deve ser provido o agravo de instrumento.recurso de revista. Lei 13.015/2014. Execução. Coisa julgada. Progressão horizontal por antiguidade. Pccs. Compensação.

«Decisão regional que desconsidera o comando da decisão exequenda - que condenou a ECT a «pagar aos substituídos que não tiveram qualquer promoção a partir de 01/8/2000, diferenças salariais entre a «rs que estava ocupando e a «rs imediatamente seguinte, até a data da promoção seguinte - e afasta do total apurado na liquidação de sentença o abatimento das progressões por antiguidade concedidas por meio de acordo coletivo ofende a coisa julga da prevista na CF/88, art. 5º, XXXVI. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)