Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1062.5001.4800

1 - TST Jornada de trabalho. Período não comprovado com controle de frequência. Súmula 338/TST, I.

«A Corte de origem não consignou a existência de justificativas para a ausência de apresentação, pela reclamada, de parte controles de jornada. Além disso, não registrou a presença de elementos probatórios capazes de elidir a presunção relativa de veracidade gerada pela não produção dos referidos documentos. Assim, a decisão regional está em consonância com a Súmula 338/TST, I. ... ()

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