Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista 1. Prescrição parcial. Diferenças salariais. Previsão em norma coletiva.

«Hipótese em que o Tribunal Regional entendeu que a pretensão de diferenças salariais decorrentes de reajuste salarial previsto em norma coletiva, já foi alcançada pela prescrição total, já que ultrapassado o quinquídio entre a inobservância do reajuste previsto para setembro de 1996 e o ajuizamento da ação. Tratando-se o pedido de diferenças salariais decorrentes da não concessão do reajuste salarial previsto em convenção coletiva de trabalho, não se aplica o entendimento da Súmula 294/TST, por não ter ocorrido alteração do pactuado, mas, sim, de descumprimento de obrigação prevista em norma coletiva. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)