Jurisprudência Selecionada
1 - TST Prescrição parcial. Diferenças salariais decorrentes da redução da gratificação de função prevista da CLT no art. 224, § 2º.
«A gratificação de função encontra previsão na CLT, art. 224, § 2º, o que, de acordo com a diretriz firmada na Súmula 294/TST, atrai a incidência da prescrição parcial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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