Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1062.5002.5200

1 - TST Recurso de revista do recorrente. Recurso de revista interposto antes da Lei 13.015/2014. Negativa de prestação jurisdicional.

«Verifica-se que a outorga jurisdicional foi entregue de forma completa, pois é nítido que, para se chegar à conclusão da responsabilidade subsidiária, houve análise do acervo fático-probatório delineado nos autos, não se confundindo com negativa de prestação jurisdicional o fato de o Tribunal Regional ter concluído de forma contrária aos interesses da parte. Recurso de revista não conhecido.... ()

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