Jurisprudência Selecionada

1 - TST 2.recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Nulidade. Embargos de declaração. Violação não configurada.

«A tese de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, não se sustenta, pois a decisão atendeu aos requisitos essenciais insculpidos no CPC, art. 458, ou seja, apresentou relatório, fundamentação e conclusão. Inexiste qualquer nulidade no decisum proferido, uma vez que o Tribunal a quo, apresentou os fundamentos necessários ao enfrentamento da matéria. Não conheço.... (Continua)