Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Fonte de custeio. Diferenças de complementação de aposentadoria. Matéria não prequestionada.
«Inviável a análise do recurso quanto à fonte de custeio, uma vez que o Regional não adotou tese sobre a matéria. Ausente o prequestionamento, incide o óbice indicado na Súmula 297/TST, itens I e II, do TST. ... ()
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