Jurisprudência Selecionada

1 - TST Ilegitimidade passiva. Responsabilidade solidária. A ceee-gt,

«Como patrocinadora e instituidora da ELETROCEEE é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda em que se discutem diferenças de complementação de aposentadoria, razão pela qual é solidariamente responsável em relação aos benefícios de complementação de aposentadoria que são pagos aos seus ex-empregados, tal como ocorre no caso dos autos. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)