Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1062.5004.9300

1 - TST Recurso de revista da oi S/A. Não regido pela Lei 13.015/2014 1 carência de ação. Ilegitimidade passiva.

«Em relação a preliminar, não houve a emissão de tese explícita por parte da Corte a quo, carecendo o apelo do indispensável prequestionamento, nos termos da Súmula 297/TST, I. ... ()

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